De acordo com o Regulamento de Registo de Domínios de .PT em vigor, os domínios .pt que tenham por base uma marca registada devem cumprir os seguintes requisitos:
- O nome do domínio deverá coincidir inteiramente com o sinal da marca registada.
- Apenas são admitidas como base de registo as marcas nominativas e efectivamente concedidas. Apenas com o pedido de registo de marca não é possível registar um domínio .pt.