28 nov, 2011

Factura Electrónica dá que falar

Foi no Fórum Nacional da Factura, promovido pelo Ministério das Finanças, Ministério da Economia e do Emprego e pela ACEPI, que se debateu a importância da generalização da factura electrónica em Portugal.

José António Azevedo Pereira, Director-Geral dos Impostos, anunciou o programa nacional de implementação da factura electrónica. Neste programa será criado um benefício fiscal para os utilizadores da factura electrónica (até 5% do IVA), bem como a desmaterialização das guias de transporte, entre outras medidas.

O Programa nacional de implementação da factura electrónica pretende combater a evasão fiscal e reduzir a concorrência desleal. Segundo a ACEPI, "Dados do Eurostat de 2008 referiam que 43% das entidades da Administração Pública central e 24% das empresas portuguesas estavam capacitadas para emitir e receber facturas electrónicas, o que colocava Portugal acima da média europeia na altura", pelo que a adopção da factura electrónica deverá ser um processo simples.

Para além de todas as vantagens fiscais e económicas, não podemos deixar de mencionar as vantagens ambientais, no que toca à redução do consumo do papel pelas empresas e, consequentemente, uma mudança de hábitos "amiga do ambiente".